UU Kepolisian

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Considerando:

um. que a segurança interna é um grande requisito para apoiar a realização

sociedade civil que é justa, próspera e civilizada com base em Pancasila e

Constituição da República da Indonésia ano de 1945;

b. que a manutenção da segurança no país através dos esforços da descarga

Polícia que inclui a manutenção de ordem pública e segurança,

Aplicação da lei, proteção e serviço à comunidade

conduzido pela Polícia Nacional da Indonésia como ferramenta nacional

auxiliado pela sociedade, mantendo os direitos humanos;

c. que houve uma mudança de paradigma no sistema constitucional

confirma a separação institucional do Exército Nacional e Polícia da Indonésia

A República da Indonésia de acordo com os papéis e funções de cada um;

d. Aquela Lei nº 28 de 1997 na polícia

A Indonésia é inadequada e precisa ser substituída para estar em conformidade com

crescimento e desenvolvimento, bem como a lei constitucional da República da Indonésia;

e. referido no parágrafo A, B, C e D, é necessário para estabelecer a lei

da Polícia Nacional da Indonésia;

Dado:

1. Artigo 5 Parágrafo (1), Artigo 20 e Artigo 30 da Constituição da República

Indonésia 1945;

2. Decreto de Assembléia Consultiva das Populares No. VI / MPR / 2000 em

Separação do Exército Nacional da Indonésia e da Polícia Nacional da Indonésia;

3. Decreto de Assembléia Consultiva das Populares No. VII / MPR / 2000 sobre o papel de

Exército Nacional da Indonésia e o papel da Polícia Nacional da Indonésia;

4. Lei nº 8 de 1974 sobre os fundamentos do civil

Conforme alterado pela Lei nº 43 de 1999 (Gazette

1999 No. 169, Suplemento ao Livro de Estatutos nº 3890);

Palavras -chave: Direito - Direito, Polícia, Indonésia, Direito, Cidadania, PKN, KWN, Civics, Pocket Books, Número 2Tahun 2002

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